Essa Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela EASY PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA. (“EASY PAGO”), inscrita no CNPJ sob o nº 22.181.404/0001-61, com sede Av. Luis Viana Filho, 13223, Ed. Hangar Business Park, Hangar 5, Sala 819, Torre 5, CEP:41500-300, em razão da utilização pelo USUÁRIO dos serviços prestados pela EASY PAGO.
A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela EASY PAGO (e pela Instituição de Pagamento, caso aplicável).
A EASY PAGO divulga sua Política para proteger a privacidade do USUÁRIO, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços e acesso a conta.
Ao utilizar os serviços da EASY PAGO, o USUÁRIO declara-se ciente com esta Política e dá consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela EASY PAGO. Caso o USUÁRIO não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da EASY PAGO.
Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.
Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela EASY PAGO, o USUÁRIO deve consultar o Termo de Condições de Uso.
1. Definições
1.1. Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:
“Controladores”: Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Dados de Uso Técnico”: informações que a EASY PAGO tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o USUÁRIO utilizar para acessar o Sistema. Os Dados de Uso Técnico mostram como o USUÁRIO utiliza o serviço prestado pela EASY PAGO, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o USUÁRIO visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies ou tecnologia semelhante.
“Dados Anonimizados”: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
“Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.
“Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade, CPF, CNPJ, dentre outros).
“Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do USUÁRIO mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do USUÁRIO. Se o USUÁRIO não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema pode não funcionar adequadamente.
“Termo”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela EASY PAGO ao USUÁRIO em razão da utilização do Sistema. Caso seja contratado os serviços prestados pela Instituição de Pagamento, o Termo também disciplina as condições para a abertura da Conta de Pagamento e realização das transações.
“Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do USUÁRIO, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Usuário”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela EASY PAGO.
2. Informações Coletadas
2.1 A EASY PAGO realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização, pelo USUÁRIO, do conjunto de serviços prestados pela EASY PAGO e/ou pela Instituição de Pagamento (conforme aplicável), por uma das modalidades previstas no Termo.
2.2 Para o credenciamento ao Sistema, o USUÁRIO deverá disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas pelo Termo, incluindo, mas não se limitando: nome completo, firma ou denominação social; número do CPF ou CNPJ, número de telefone; endereço de residência ou sede, filiação, endereço de e-mail, e outros que se façam necessários para que o USUÁRIO possa ser devidamente identificado. O Termo solicita apenas dados necessários para a prestação dos serviços oferecidos pela EASY PAGO, e o anexo específico do Termo prevê as informações necessárias, exigidas para habilitar a máquina de cartões.
2.3 As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela EASY PAGO para a formação de cadastro e banco de dados e para aprimorar seus serviços preservando-se a individualidade e identificação do USUÁRIO.
2.4 Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Neste caso, a EASY PAGO entrará em contato com USUÁRIO diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela EASY PAGO enquanto o USUÁRIO mantiver seu cadastro ativo.
2.5 A depender dos serviços prestados, poderão ser solicitados dados financeiros do USUÁRIO, tais como:(i) dados de identificação de conta bancária de titularidade do USUÁRIO, contendo nome e número da instituição bancária, número de agência, número da conta corrente; (ii) às informações sobre a transação; e (iii) a outras informações associadas à transação, como seu valor, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica.
2.6. A EASY PAGO poderá coletar e armazenar outras Informações Pessoais do USUÁRIO para o cumprimento de exigência prevista em lei ou emanada das autoridades competentes, bem como para receber e processar comunicações, chamados e exercício de direitos dos USUÁRIOS.
2.7. Tais informações e tratamento de Informações Pessoais terão observadas, dentro dos preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
2.8. A EASY PAGO poderá armazenar as Informações Pessoais e demais informações do USUÁRIO quando houver legítimo interesse da EASY PAGO e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.
2.9. Se o cadastro do USUÁRIO for encerrado, a EASY PAGO poderá utilizar e compartilhar as Informações Pessoais de acordo com essa Política, adotando medidas para manter anonimizáveis as Informações Pessoais, de acordo com a legislação vigente.
2.9.1. O dado anonimizado do USUÁRIO titular será tratado de forma que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
- As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao USUÁRIO e com a autorização expressa do USUÁRIO (caso aplicável), quando da criação do cadastro pelo USUÁRIO, sendo processadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com o Termo da EASY PAGO. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da EASY PAGO.
- O website e serviços de internet da EASY PAGO podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do USUÁRIO.
2.10. Ainda, os websites e serviços de internet da EASY PAGO podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o USUÁRIO não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.
3. Compartilhamento e utilização das Informações Pessoais
3.1 As Informações Pessoais do USUÁRIO poderão ser utilizadas pela EASY PAGO para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais, preservando-se a confidencialidade, individualidade e identificação do USUÁRIO.
3.2 A fim de aprimorar seus serviços, a EASY PAGO poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do USUÁRIO em particular.
3.3 Para a prestação dos serviços da EASY PAGO, as Informações Pessoais do USUÁRIO serão compartilhadas pela EASY PAGO com outros controladores, por rede segura, restritivamente ao que for necessário, e de interesse legítimo ao propósito dos serviços prestado pela EASY PAGO, para identificar o USUÁRIO e os dados da transação realizada por meio da Plataforma.
3.4 As Informações Pessoais do USUÁRIO também poderão ser compartilhadas pela EASY PAGO com (i) terceiros contratados pera prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela EASY PAGO e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da EASY PAGO; (ii) para empresas do grupo da EASY PAGO; (iii) aos prestadores de serviços terceirizados da EASY PAGO; e (iv) a instituições financeiras. Esses terceiros somente poderão utilizar as Informações Pessoais para possibilitar a realização dos serviços prestados pela EASY PAGO.
3.5 A EASY PAGO também poderá ser obrigada, por lei ou por determinação das autoridades competentes, a divulgar Informações Pessoais do USUÁRIO.
3.6 Os dados das transferências de recursos e das Informações Pessoais poderão ser utilizados pela EASY PAGO para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da Plataforma, número de USUÁRIOS, o valor total de débitos pagos, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou na forma de valores totais para a criação de estatísticas, de modo a não identificar o USUÁRIO. As conclusões e resultados dessas pesquisas poderão ser compartilhados ou divulgados pela EASY PAGO a seu critério, visto que não contém Informações Pessoais.
3.7 A EASY PAGO realizará o Tratamento das Informações Pessoais do USUÁRIO, para operar o Sistema e prestar os serviços, nos casos a seguir:
- Comunicar-se com o USUÁRIO sobre o cadastro, utilização do Sistema ou serviços;
- Realizar verificações de crédito e de reputação financeira;
- Manter as Informações Pessoais atualizadas;
- Monitorar e analisar o comportamento do USUÁRIO com relação à utilização do Sistema e dos serviços;
- Realizar a verificação da identidade do USUÁRIO para gerenciar riscos e proteger o Sistema, os serviços e o USUÁRIO contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção à fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;
- Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização do Sistema;
- Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;
- Promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local, se o USUÁRIO optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;
- Dar cumprimento às obrigações previstas no Termo, leis e normas aplicáveis; e
- Sugerir conexões entre o USUÁRIO e terceiros, que o USUÁRIO talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Sistema.
3.8 Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a EASY PAGO não divulga nem compartilha Informações Pessoais do USUÁRIO com terceiros.
4. Publicidade
4.1 O e-mail do USUÁRIO informado no preenchimento do cadastro, será utilizado como meio de comunicação pela EASY PAGO, apenas para o envio de informações a respeito do Sistema, solicitação de documentos e de informações relacionadas com o cadastro e acesso ao portal do cliente.
4.2 A EASY PAGO não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o USUÁRIO receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela EASY PAGO, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a EASY PAGO para confirmar sua veracidade.
5. Armazenamento
5.1 As Informações Pessoais coletadas pela EASY PAGO são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.
5.2 As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro serão armazenadas enquanto o USUÁRIO mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da EASY PAGO. Essas Informações Pessoais também poderão ser guardadas por até mais 05 (cinco) anos, com a finalidade específica de produção de prova, caso necessário, ou EASY PAGO atenderá a outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a legislação vigente.
5.3 As Informações Pessoais relacionadas ao acesso do USUÁRIO ao website e serviços de internet da EASY PAGO poderão ser armazenadas pela EASY PAGO pelo prazo estabelecido pela legislação vigente.
5.4 Informações anonimizadas, que não identifiquem o USUÁRIO, poderão ser guardadas indefinidamente para fins estatísticos.
5.5 A EASY PAGO emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. Apesar de a EASY PAGO se dedicar a proteger a Plataforma, o USUÁRIO é responsável por proteger e manter a privacidade de seu cadastro e Informações Pessoais. A EASY PAGO não se responsabiliza por Informações Pessoais que o USUÁRIO compartilhar com terceiros.
5.6 Na medida da legislação aplicável, a EASY PAGO não se responsabiliza por violações ilegais de sua Plataforma, que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos USUÁRIOS, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas na Plataforma, de forma fraudulenta ou ilícita.
5.7 Em caso de suspeita e/ou confirmação de violação da Plataforma ou de perda de Informações Pessoais do USUÁRIO, a EASY PAGO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao USUÁRIO, bem como informará os USUÁRIOS potencialmente afetados e as autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.
6. Alterações na Política de Privacidade
6.1 Essa Política será revista periodicamente pela EASY PAGO para adequá-la à prestação de serviços ao USUÁRIO, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições e serão informadas ao USUÁRIO.
6.2 Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações, poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro perante a EASY PAGO.
6.3 A realização do cadastro e/ou continuidade do uso da Plataforma e dos serviços da EASY PAGO pelo USUÁRIO serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.
7. Direitos dos USUÁRIOS
7.1 É permitido ao USUÁRIO, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados aplicável, exercer os direitos de: (i) confirmação da existência de tratamento de Informações Pessoais daquele USUÁRIO; (ii) acesso a tais Informações Pessoais; (iii) correção de Informações Pessoais incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Informações Pessoais desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com o disposto na legislação aplicável; (v) portabilidade de Informações Pessoais a outro fornecedor de serviço mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial da EASY PAGO, de acordo com a regulamentação da autoridade competente; (vi) eliminação das Informações Pessoais tratadas com base no consentimento do USUÁRIO, salvo nas exceções previstas na legislação aplicável; (vii) a informação das entidades públicas e privadas com as quais a EASY PAGO realizou uso compartilhado de Informações Pessoais do USUÁRIO; (viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando determinada operação de tratamento embasar-se no consentimento do USUÁRIO; e (ix) a revogação do consentimento, nos termos da legislação aplicável.
7.1.1. No caso de cancelamento de suas Informações Pessoais, o USUÁRIO não poderá utilizar o Sistema da EASY PAGO.
7.2 Os direitos poderão ser exercidos mediante o envio de solicitação por escrito do USUÁRIO, acompanhada de prova de sua identidade, ao endereço indicado no preâmbulo da Política, endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados da EASY PAGO.
7.3 A EASY PAGO poderá contatar o USUÁRIO para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do USUÁRIO.
8. Esclarecimento de dúvidas
8.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade ou solicitação referente aos direitos dos USUÁRIOS poderá ser enviada ao Encarregado de Proteção de Dados da EASY PAGO, por e-mail: contato.etica@easypago.com.br no site da www.easypago.com.br
Versão atualizada em 25 de setembro de 2024.
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